Checklist de Adequação à LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte:

Etapas:

• Conscientização sobre a LGPD: Treinar equipe e disseminar cultura de proteção de dados.

• Mapeamento simples de dados pessoais :Listar dados coletados, onde são armazenados e sua finalidade. Identificação da base legal para os dados Verificar base legal para cada tipo de dado tratado.

• Obtenção de consentimento (quando necessário):Solicitar consentimento claro e documentado se aplicável.

• Criação/atualização da Política de Privacidade : Explicar como os dados são coletados, tratados e protegidos.

• Criação de canal de atendimento ao titular: Formulário, e-mail ou canal simples para atender solicitações.

• Implementação de medidas básicas de segurança: Uso de senhas fortes, antivírus, backups e controle de acesso.

• Designação de responsável interno por dados Indicar pessoa responsável pelo tema, mesmo sem nomear DPO.

• Documentação de fluxos e decisões : Manter registros mínimos de tratamento e justificativas.

• Revisão periódica dos dados e conformidade: Verificar se as práticas continuam adequadas à LGPD.